Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE INCLUSÃO PRODUTIVA NA LEI Nº 1282/2006 QUE CRIOU O PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO DE EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O USO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO FRANCISCO RETTO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A QUITAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DE IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) E ISSQN ( IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 07 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA NOEL AUGUSTO DE CASTRO A RUA C NO BAIRRO GILSON LAMHA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA DE BICAS- COMTER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE PEDRO SILVA A QUADRA POLIESPORTIVA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE "A PRAÇA É NOSSA", PRAÇA LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO.
DENOMINA DE JOSÉ FERREIRA PEDROSA FILHO (PEDROSÃO) O POSTO DO PSF NESTE MUNICÍPIO.
DENOMINA DE JOSÉ CÚGOLA DA SILVA O PRÉDIO DO CRAS NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE BICAS E NA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BICAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
IMPLANTA A EDUCAÇÃO BÁSICA DE ENSINO FUNDAMENTAL DE 6º AO 9º ANO , NA ESCOLA MUNICIPAL LEONÓFRICA COELHO SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA , PERMISSÃO COMUM DE USO,ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1413/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS PARÁGRAFOS 5º E 6º NO ART. 81 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NA RESOLUÇÃO Nº 266/2008 NECESSÁRIO À REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS INSTITUÍDOS PELA RESOLUÇÃO 258/2007.
REGULAMENTA A PERMANÊNCIA DE CIRCOS E COMPANHIAS DE RODEIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h46 · Norma mais recente da lista: 21/05/2009