Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O USO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO FRANCISCO RETTO FILHO E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS DE VIAGEM NO MUNICÍPIO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO II, AUXILIAR ADMINISTRATIVO II, DETERMINA A DIVISÃO DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS CRIADOS, ALTERA OS REQUISITOS PARA O CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, EXTINGUE O CARGO DE MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BICAS, FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DA GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PERMISSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, NOS TERMOS DO ART. 118,VII DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL NO PARLAMENTO JOVEM DA CÂMARA DE VEREADORES DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS NO PLANO DE CARGOS,CARREIRA E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério da Administração Pública Direta do Município de Bicas-MG, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE OS NOVOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS-MG.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA SEBASTIÃO CROCE A RUA C DO LOTEAMENTO SÃO PEDRO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA ARY CASSIANO SILVA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO, NO BAIRRO CENTRO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA JORGE SALOMÃO A RUA B NO LOTEAMENTO SÃO PEDRO NO BAIRRO CENTRO,NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bicas para o exercício financeiro de 2009.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 11h21 · Norma mais recente da lista: 17/03/2009