Câmara Municipal de Bicas (MG)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.420, de 13 de abril de 2009ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1413/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.452, de 09 de outubro de 2009ALTERA O DISPOSTO NO INCISO II, DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1413/2008,ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.