Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICA "ANTIBULLYNG" POR INSTITUIÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E EDUCAÇÃO INFANTIL MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, EXTENSIVO ÀS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIADAS E MANTIDAS PELA INICIATIVA PRIVADA, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO BIQUENSE AO SR. JOSÉ SÉRGIO TARDIN.
DENOMINA DE RUA ROSELI ARRUDA A RUA "N", LOCALIZADA NO BAIRRO GILSON LAMHA.
DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS EM MATÉRIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BICAS/MG.
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA BIQUENSE À SRA. MARILUCE DE OLIVEIRA AQUINO ARAÚJO.
DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS, CONFORME AUTORIZAÇÕES LEGISLATIVAS PRETÉRITAS;ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 88/1953, Nº 522/1973
INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE REMISSÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO CADASTRAL JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NAS FILAS DE ESPERA DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE BICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE JOÃO PAULO II A RUA J DO BAIRRO GILSON LAMHA.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE PEDRO CORRÊA DE ALMEIDA O TRECHO QUE VAI DESDE O FINAL DA RUA FLORIANO PEIXOTO ATÉ A DIVISA DE BICAS COM GUARARÁ.
DENOMINA DE JOSÉ FRANCISCO CANDIDO DA SILVA A RUA L LOCALIZADA NO BAIRRO GILSON LAMHA.
DENOMINA DE SEBASTIÃO CROCI A RUA N LOCALIZADA NO BAIRRO GILSON LAMHA.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA ALZIRO DE OLIVEIRA O PROLONGAMENTO LOCALIZADO NO BAIRRO EDGAR MOREIRA.
APROVA, SEM RESSALVAS, AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, ACOLHENDO O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h24 · Norma mais recente da lista: 13/10/2011