Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 1494 DE 25 DE MAIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA, SEM RESSALVAS, AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E ACOLHE O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE CANDIDO DIAS DE OLIVEIRA A RAIA DE MALHA LOCALIZADA NO PARQUE MUNICIPAL DOS FERROVIÁRIOS.
DENOMINA DE MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA FERREIRA, LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BICAS.
REVOGA A LEI 1264 DE 20 DE JUNHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 12 DE 31 DEZEMBRO DE 2008 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS A ADQUIRIR IMÓVEL POR COMPRA E VENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TELEFONIA MÓVEL-CELULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A REVISTA CÂMARA EM AÇÃO E REVOGA A RESOLUÇÃO Nº256/2006.
TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ANTES DA APRECIAÇÃO EM PLENÁRIO DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS NA CÂMARA MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BICAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS A ADQUIRIR IMÓVEL POR COMPRA E VENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º E SEU §1º DA LEI 1448 DE 11 DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL NO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA RECOMPOSIÇÃO DE PERDAS NOS EXERCÍCIOS DE 2009 E 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE PERCENTUAL DE REPOSIÇÃO DE SUBSÍDIO DOS VEREADORES E VEREADOR PRESIDENTE E VEREADOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE MÁRIO BOLOTARI A ANTIGA ESTRADA VICINAL QUE DÁ ACESSO AO CEMITÉRIO LOCALIZADA NO POVOADO DE SANTA HELENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE MILTON MARQUES DE SOUZA A RUA H DO CONJUNTO HABITACIONAL JOAQUIM FLORENTINO DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O USO DO ESPAÇO DA REDE FERROVIÁRIA DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h54 · Norma mais recente da lista: 07/06/2011