Câmara Municipal de Bicas (MG)
Lei Complementar nº 17, de 14 de abril de 2011
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 12 DE 31 DEZEMBRO DE 2008 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 14 de abril de 2011
- Número
- 17
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 12, de 31 de dezembro de 2008DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BICAS, FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DA GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.