Câmara Municipal de Bicas (MG)
Lei nº 1.567, de 13 de outubro de 2011
DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICA "ANTIBULLYNG" POR INSTITUIÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E EDUCAÇÃO INFANTIL MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, EXTENSIVO ÀS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIADAS E MANTIDAS PELA INICIATIVA PRIVADA, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS.
- Data
- 13 de outubro de 2011
- Número
- 1567
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada