Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BICAS, FIXA DIRETRIZES E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BICAS PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029”.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bicas para o exercício financeiro de 2026.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Concede título de Cidadã Benemérita à Ana Lúcia Gomes Nascimento.
Concede título de Cidadão Benemérito ao Sr. Ramillo Rodrigues de Oliveira Filho.
Concede título de Cidadão Honorário ao Sr. Cleyton Laurindo Pedro.
Concede título de Cidadão Honorário ao Sr. Antônio Teixeira de Rezende.
Concede título de Cidadão Benmérito ao Sr. Eduardo Gomes Faria.
Concede título de Cidadão Benemérito ao Sr. Moisés Guarnieri dos Santos.
Concede título de Cidadão Honorário ao Sr. Carlos Webster Ferreira Del Lhano.
Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Paulo Cesár Miranda Paula.
Concede título de Cidadão Honórario ao Sr. Robson Leonardo da Silva Senra.
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação de Caridade São José de Bicas e dá outras providências.
Autoriza a Câmara Municipal de Bicas a firmar acordo em processo judicial para proceder pagamento de R$5.000,00 devido ação de cobrança.
Cuida-se ação declaratória de nulidade de ato legislativo c/c pedido de tutela antecipada em que a autora, vereadora cassada do Município de Bicas/MG pleiteia sua imediata reintegração ao cargo, sob o fundamento de nulidade absoluta do processo legislativo que culminou em sua cassação.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE BICAS, COM RECURSOS PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ESTABELECE A DELEGAÇÃO PARA A GESTÃO ASSOCIADA DOS SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“INSTITUI E APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMGIRS DO MUNICÍPIO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h06 · Norma mais recente da lista: 19/12/2025