Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$727.342,48 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 882.878,61 e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento de cabos e fiação aérea e remoção dos excedentes sem uso, instalados por pessoa jurídica que opere ou utilize rede aérea no Município de Bicas.
Denomina a Rua “H”, localizada no bairro Alto das Brisas, como Rua Lillian Retto Grünewald de Oliveira.
Dispõe sobre a concessão de prioridade na matricula e no acesso às vagas em creches e escolas publicas e privadas conveniadas às mães solo e às mães vitimas de violência domestica no Município de Bicas/ MG.
"Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.839.043,28 nas dotações do Município de Bicas e dá outras providências."
Cria o programa "Câmara Encantada".
"Altera o Art.85 da Lei 994/1996, Estatuto do Servidor e dá outras providências."
Denomina Plenário Francisco Silvestre Machado – Senhor Chiquinho Batata o plenário da Câmara Municipal de Bicas.
Dispõe sobre a adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, nos termos da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 123.674,08( cento e vinte e três mil, seiscentos e setenta e quatro reais e oito centavos) e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$31.344,00 ( trinta e um mil, trezentos e quarenta e quatro reais) e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do Município de Bicas e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.000.000,00 ( cinco milhões de reais) e dá outras providências."
Altera a Lei nº 1.639 de 25 de setembro de 2013, para dispor sobre novos critérios de enquadramento.
Cria o mês do Esporte.
"Autoriza a abertura de Crédito Especial no Valor de R$7.836,00 ( sete mil e oitocentos e trinta e seis reais) e dá outras providências.
"Cria a área de expansão urbana a ser denominada "Prolongamento do Distrito de Santa Helena no município de Bicas e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 00h58 · Norma mais recente da lista: 28/04/2026