Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova,sem ressalvas, as contas da Prefeitura Municipal de Bicas relativas ao exercício financeiro de , acolhendo o parecer prévio do Tribunal de contas de Minas Gerais.
Ao anexo I da Lei Orgânica do Município de Bicas acrescenta as seguintes descrições:
“Institui a Comenda do Mérito Esportivo”
“Cria a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências.”.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona, com sua respectiva fonte de recurso.
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS A PARCELAR E PAGAR A DÍVIDA JUNTO À UNIÃO FEDERAL”.
“Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Entidade que menciona e dá outras providências”.
“Dispõe sobre o percentual máximo para a contratação de operações de crédito”.
“Autoriza a utilização de barracas e espaços públicos de forma onerosa no parque de exposição e nas ruas ao entorno do parque, no período da Exposição Agropecuária e Industrial de Bicas, e dá outras providências”.
Estabelece critérios excepcionais para a quitação dos débitos de natureza tributária que menciona e dá outras providências.
ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2015/2021, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recursos.
Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recursos.
Dispõe sobre a denominação do Núcleo de Atendimento Educacional especilalizado que especifica.
“Denomina Rua Francisco Macena as Ruas F e G do Bairro Gilson Lamha”.
Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recursos.
Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recursos.
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesas que menciona, com suas respectiva fonte de recursos.
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h10 · Norma mais recente da lista: 20/07/2023