Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 300.000,00 as dotações do Município de Bicas.
Altera parcialmente o Código de Obras Municipal e dá outras providências.
“ALTERA PARCIALMENTE A LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” .
Dispõe sobre alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bicas e dá outras providências.
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos salários dos Servidores da Câmara Municipal de Bicas/MG e dá outras providências.”
Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Bicas/MG e dá outras providências.”
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CIÊNCIA DO DIREITO COMO TEMA COMPLEMENTAR NAS ATIVIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO”.
"Declara de Utilidade Pública a Sociedade Protetora dos Animais de Bicas - SOPA”.
“Institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental na rede municipal de ensino”.
Dispõe sobre a atualização dos valores de diárias dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Bicas e dá outras providências.
“Cria o programa Passe do Trabalhador.”
DISCIPLINA A COBRANÇA DE SERVIÇOS PRESTADOS COM MAQUINÁRIO E VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais à entidade que menciona e dá outras providências”.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bicas para o exercício financeiro de 2023.
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 517.398,64 às dotações do Município de BICAS .
Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recursos.
Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recursos.
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 836.050,00 às dotações do Município de BICAS.
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.040.450,00 às dotações do Município de BICAS.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h31 · Norma mais recente da lista: 13/04/2023