Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA DESPESAS PARA PROMOÇÃO DOS FESTEJOS CARNAVALESCOS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS –COMAQ- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVAS DA LEI Nº 494, DE 26 DE ABRIL DE 1972.
CONSIDERA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA, O CONSELHO DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULA DE BICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ALIENAR BEM PATRIMONIAL.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO BIQUENSE AO EXMO SR. DR. MÁRIO PACINI.
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
CONTRATO DE CONCESSÃO PARA EXECUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA QUE ENTRE SI CELEBREM O MUNICÍPIO DE BICAS. REPRESENTANDO NESTE ATO POR SEU PREFEITO MUNICIPAL SR. MANOEL PIRES PEREIRA, DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº533 DE 10-01 DE 1974. E A COMPANHIA MINEIRA DE ÁGUAS E ESGOTOS COMAQ, ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, VINCULADO AO SISTEMA OPERACIONAL DE SANEAMENTO HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL DE Nº 14.446, DE 13 DE ABRIL DE 1972, COM SEDE EM BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS. INSCRITA NO CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DE MF SOB O Nº 281.106001. VESTE ATO REPRESENTADA POR INSTRUMENTO DESIGNADOS, RESPECTIVAMENTE, POR CONCENDENTE E CONCESSIONÁRIA, MEDIANTE AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES:
DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS A PARTICIPAR DA III EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL E 3º CONCURSO LEITEIRO DA REGIÃO DE BICAS.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA BENEDITO GUERRA.
PRORROGA PRAZO PARA PARCELAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS, INSCRITAS NA DÍVIDA ATIVA E IMPOSTOS E TAXAS DO CORRENTE EXERCÍCIO.
CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MUNICIPAL URGENTE “SAMU”.
PRORROGA PRAZO PARA PARCELAMENTO DE IMPOSTO E TAXAS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA.
CONVÊNIOS COM HOSPITAIS.
MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI N° 516 DE 27 DE MARÇO DE 1973.
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h54 · Norma mais recente da lista: 21/01/1974