Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, O MUNICÍPIO, SEMANÁRIO EDITADO EM BICAS HÁ CINQUENTA NÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A PATROCINAR EM TORNEIO ESPORTIVO REGIONAL CRIANDO A TAÇA CINQUENTENÁRIA CIDADE DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
CONCEDE PERPETUIDADE, GRATUITA AO JAZIDO ONDE SE ENCONTRA O CORPO DO EXMO SR. JOSÉ CÂNDIDO DE SOUZA.
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.
MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI DE Nº 451 DE 13 DE ABRIL DE 1970.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OFICIALIZA O NOME PARQUE DESTINADO A EXPOSIÇÃO AGRO-PECUÁRIA E INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE BICAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO BIQUENSE AO SR. MIGUEL MANSUR.
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COMA AGÊNCIA LOCAL DO BANCO DO BRASIL SA, PARA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICO DA CIDADE.
AUTORIZA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM HORTO FLORESTAL.
PRORROGA PRAZO PARA PARCELAMENTO DE IMPOSTO E TAXAS INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA.
AUTORIZA DESPESAS PARA PROMOÇÃO DOS FESTEJOS CARNAVALESCOS.
CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O RECEBIMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS SEM MULTA.
CRIA ESCOLA RURAL E DÁ DENOMINAÇÃO Á MESMA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE SUBVENÇÕES DE AUXÍLIOS NO EXERCÍCIO DE 1973.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PROCEDER INVESTIMENTOS, EM OBRAS E SERVIÇOS NO EXERCÍCIO DE 1973.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA PARA O EXERCÍCIO DE 1973 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h34 · Norma mais recente da lista: 27/03/1973