Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1973.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAR A 2ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL E 2º CONCURSO LEITEIRO DA REGIÃO DE BICAS.
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA E SUA POSTERIOR DOAÇÃO.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSUMIR, EM NOME DO MUNICÍPIO, NA QUALIDADE DE FIADOR, COM O BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A, BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO E BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS, OBRIGAÇÕES EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DE PROJETOS OBRAS DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO DISTRITO SEDE.
AUTORIZA A PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER A EXECUÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EXECUTAR OBRAS, CONTRAIR EMPRÉSTIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ABONO DE NATAL AO PESSOAL DA PREFEITURA.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ASSUMIR COMPROMISSOS DE ALUGUEL DE PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DO JARDIM DE INFÂNCIA DA CIDADE.
CRIA A ESCOLA RURAL E DÁ DENOMINAÇÃO À MESMA.
AUTORIZA O RESCANOLAMENTO DA DÍVIDA COM CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL E REENSCIDIR DOAÇÃO DE UM TERRENO COM SEDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A 7ª DIVISÃO- LEOPOLDINA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPIRITA FRANCISCO DE ASSIS.
Dispõe sobre a fixação de cargos e vencimentos do Pessoal da Prefeitura para o exercício de 1972 e dá outras providências.
Concede Subvenções e Auxílios no exercício de 1972 e dá outras providências.
Prorroga prazo para pagamento sem multa dos impostos e taxas, no corrente exercício e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal a proceder Investimentos em obras e Serviços no Exercício de 1972.
Aprova o Plano de Aplicação de Capital do Município de Bicas, para o período de 19721974 e dá outras providências.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1972.
Autoriza o Prefeito Municipal a aceitar por doação um terreno situado na Fazenda Val Paraíso e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h26 · Norma mais recente da lista: 30/11/1972