Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA E SUA POSTERIOR DOAÇÃO.
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE UM CAMINHÃO “MODELO 1948” – MARCA INTERNACIONAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A REVISÃO DOS VALORES IMOBILIÁRIOS DO MUNICÍPIO.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O PAGAMENTO DE PLANTÃO MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Prefeito Municipal realizar a 1ª Exposição Agro-Pecuária Industrial de 1°Concurso Leiteiro de Bicas.
Fica a contribuição do Município de Bicas para o programa de formação do Patrimônio do Servidor Público e, dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública o “Bicas Tenis Clube”, com sede nesta cidade, sito no Bairro de Sant”Ana.
Autoriza o recebimento sem multa dos Impostos e Taxas do corrente exercício e os demais inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências.
Autoriza assinatura de termo de ajuste com a Campanha Nacional de Manutenção Escolar-C-N-A-E do Ministério a Educação e Cultura.
Modifica dispositivo da Lei N° 453, DE 13-04-70 e dá outras providências.
Os cargos e vencimentos do pessoal da Prefeitura a partir de 1° de janeiro de 1971, passam a ser os seguintes:
Autoriza a Prefeitura Municipal de Bicas, por seus vereadores aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei.
Cria Escola Rural e dá denominação a mesma.
Autoriza despesas para promoção dos festejos carnavalescos.
Autoriza despesas para promoção dos festejos carnavalescos.
CONCEDE ABONO DE NATAL AO PESSOAL DA PREFEITURA.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PROCEDER INVESTIMENTO EM OBRAS E SERVIÇOS NO EXERCÍCIO DE 1971.
CONCEDE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS NO EXERCÍCIO DE 1971 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1971.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ASSUMIR COMPROMISSOS DE ALUGUEL DE PRÉDIO PARA BIBLIOTECA MUNICIPAL.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h02 · Norma mais recente da lista: 17/11/1971