Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ SÃO PAULO.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ASSUMIR COMPROMISSOS DE ALUGUEL DE PRÉDIO PARA O POSTO DA RECEITA FEDERAL.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A AFIRMAR MATERIAL USADO.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A AFIRMAR MATERIAL USADO.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA MOTONÍVELADORA.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PROCEDER DIVERSAS OBRAS E MELHORAMENTOS NA CIDADE.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PROCEDER A PERMUTA DO VEÍCULO MOTORIZADO POR OUTRO.
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N° 367, DE 310367 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BICAS.
CONCEDE ABONO DE NATAL AO PESSOAL DA PREFEITURA.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NORMAS SOBRE O IMPOSTO S SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA FACE AO DECRETO LEI FEDERAL N° 106, DE 311268.
DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DA ÁREA URBANA DA CIDADE DE BICAS.
CONCEDE DIREITOS DE PERPETUIDADE DE TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE BICAS.
CONCEDE DIREITOS DE PERPETUIDADE DE TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE BICAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SOUZA RAMOS”.
Autoriza a Prefeitura Municipal a proceder permuta de terreno para melhoria de próprios municipais.
Autoriza a Prefeitura Municipal a aceitar por doação um cofre de Ferro, em perfeito estado.
Dá denominação á rua de nossa cidade, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública o Lactário “D. Angelina de Almeida.
Autoriza a Prefeitura Municipal a proceder Investimentos em Obras e Serviços no exercício de 1970.
Concede Subvenções e Auxílios no exercício de 1970 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h43 · Norma mais recente da lista: 27/07/1970