Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a fixação de vencimentos do pessoal da Prefeitura e contém outras providências.
Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1970.
Autoriza o recebimento, sem multa, dos impostos e taxas do corrente exercício e os demais já inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências.
Autoriza despesas para promoção dos festejos carnavalescos.
Concede Auxílio á Sociedade Musical São José.
Autoriza o Prefeito Municipal assinar convênio com o Departamento Nacional de Obras e Saneamento e dá outras Providências.
Concede Abono de Natal ao pessoal da Prefeitura.
Dispõe sobre inscrição de funcionários e operários Municipais no Instituto dos Servidores do Estado de Minas Gerais.
Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1969.
Concede Título de Cidadão Honorário de Bicas.
Concede o Título de Cidadão Biquense.
Concede desconto para pagamento de Imposto Predial.
Autoriza a abertura de Crédito Adicionais para Suplementação de Dotações em Despesas de Capital
Concedo subvenções e Auxílios no Exercício de 1969 e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal a proceder Investimentos em Obras e Serviços Municipais no Exercício de 1969.
Dispõe sobre fixação de vencimentos do Pessoal da Prefeitura e contém outras providências.
Dá denominação a logradouro público da cidade.
Autoriza a desapropriação de imóvel que menciona e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Honorário.
Aprova Termo de Ajuste para execução do Programa de Alimentação Escolar no Município de Bicas.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 15h06 · Norma mais recente da lista: 12/11/1969