Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede isenções de impostos.
APROVA AS CONTAS DE EXERCÍCIO DE 1967.
Fixa Feriado Municipal no Município de Bicas e dá outras providências, em cumprimento ao art.2. da lei 605 de 5/01/1949, modificada pelo Decreto_Lei de nº. 86 de 27/12/1966.
Dá nome ao Cemitério Municipal de Bicas.
Estabelece o regime jurídico dos servidores admitidos temporariamente.
Autoriza a Prefeitura Municipal a assumir compromisso para o pagamento de aluguel de sala para o funcionamento da Associação de Crédito e Assistência Rural (Acar).
Autoriza despesas para promoção dos festejos carnavalescos.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Bicas a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Educação do Estado de Minas Gerais, para o funcionamento do “Ginásio Estadual, de Bicas-Deputado Oliveira Sousa”.
Autoriza a Prefeitura Municipal a proceder Investimentos em obras e serviços municiais no exercício de 1967.
Autoriza a abertura de Créditos Adicionais para atendimento de obras municipais.
Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Bicas e dá outras providências.
Aprova o plano de Aplicação do capital do Município de Bicas para o período de 1968/1971 e dá outras providências.
Concede subvenções e auxílios no exercício de 1968 e dá outras providências.
Dispõe sobre a classificação dos cargos e funções da administração e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal a assinar contrato de fornecimento de Energia e Iluminação pública com a Companhia Mineira de Eletricidade de Juiz de Fora.
Concede perpetuidade gratuita ao jazigo onde se encontra o corpo da Exma. Senhora D. Joana Gabriel.
Dá denominação a uma das ruas de nossa cidade.
Autoriza a aquisição de terreno para o acréscimo do “Cemitério Municipal”, remodelação com todos os requisitos que se tornarem necessários ao nosso índice de crescimento populacional, abre Crédito Especial e dá outras providências.
Autoriza a execução de serviços e obras no exercício de 1968.
Considera de utilidade pública a “Associação de caridade São José de Bicas-Hospital São José”.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h07 · Norma mais recente da lista: 18/04/1968