Câmara Municipal de Bicas (MG)
Lei nº 538, de 07 de janeiro de 1974
ALTERA DISPOSITIVAS DA LEI Nº 494, DE 26 DE ABRIL DE 1972.
- Data
- 7 de janeiro de 1974
- Número
- 538
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera parcialmente o(a)
Lei nº 494, de 26 de abril de 1972AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EXECUTAR OBRAS, CONTRAIR EMPRÉSTIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.