Legislação municipal · Arinos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza empenho de despesa de viagem de servidor a Unaí MG e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arinos para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Reconhece oficialmente o Condomínio Residencial Tupynambá, de iniciativa privada, localizada no município de Arinos/MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas com diagnóstico de câncer, no âmbito da rede pública municipal de saúde de Arinos, inclusive em unidades conveniadas ao Sistema Único de Saúde - SUS.
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU e taxas municipais imóveis protegidos pelo patrimônio histórico de Arinos e dá outras providências.
Dispõe sobre leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e privadas do Município de Arinos.
Autoriza a concessão de subvenções e dá outras providências.
Altera os parágrafos 10 e 12 do artigo 144 da Lei Orgânica do Município, para ampliar o percentual das emendas individuais impositivas.
Prestação de contas do Executivo Municipal exercício de 2021.
Dispõe sobre assistência à saúde dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Arinos, bem como de seus dependentes, e dá outras providências.
Altera a portaria nº 2.616, de 13 de março de 2023, que regulamenta as hipóteses de contratação direta disciplinadas pela lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de licitações e Contratos Administrativos.
Autoriza o empenho de despesas de viagem de vereadores a Brasília - DF e dá outras providências.
Autoriza o empenho de despesas de viagem de servidores a Brasília - DF e dá outras providências.
Suspende as atividades da Câmara Municipal nos dias que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Arinos no recesso parlamentar e dá outras providências.
Autoriza o empenho de viagem de vereador a Brasília - DF e dá outras providências.
Autoriza o empenho de viagem de servidor a Brasília - DF e dá outras providências.
Autoriza o empenho de viagem de servidora a Brasília - DF e dá outras providências.
Autoriza o empenho de viagem de servidores a Brasília - DF e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h03 · Norma mais recente da lista: 19/12/2025