Câmara Municipal de Arinos (MG)
Dispõe sobre assistência à saúde dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Arinos, bem como de seus dependentes, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de outubro de 2025
Autoria: Mesa Diretora - Presidência
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.