Câmara Municipal de Arinos (MG)
Dá nova redação à Lei Orgânica Municipal.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 5, de 01 de dezembro de 2000A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS- ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ARTIGO 78, III, DA RESOLUÇÃO 053, DE 01-06-1996, PROMULGA A SEGUINTE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Revoga integralmente o(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 6, de 16 de outubro de 2001ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARINOS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Revoga integralmente o(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 7, de 07 de junho de 2004ALTERA O ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Revoga integralmente o(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 8, de 10 de dezembro de 2004ALTERA O ART. 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Revoga integralmente o(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 9, de 22 de abril de 2008ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Revoga integralmente o(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 10, de 01 de dezembro de 2009DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IX DO ART. 10 DA LEI ORGÂNICA.
Revoga integralmente o(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 11, de 02 de dezembro de 2014ALTERA O § 1º DO ARTIGO 23; O ARTIGO 35; O § 2º DO ARTIGO 51 E O § 5º DO ARTIGO 64 DA LEI ORGÂNICA, PARA ABOLIR A VOTAÇÃO SECRETA NA CÂMARA MUNICIPAL.
Revoga integralmente o(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 12, de 15 de março de 2017ALTERA OS §§ 7º E 8° DO ARTIGO 23 DA LEI ORGÂNICA.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 14, de 07 de janeiro de 2019ACRESCENTA O §3° AO ART. 222 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 15, de 05 de outubro de 2022ALTERA O ART. 19 DA LEI ORGÂNICA, PARA AUMENTAR O NÚMERO DE VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS-MG.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 16, de 29 de maio de 2023ALTERA O ART. 52 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARINOS, PARA ESTABELECER QUE O SUBSÍDIO DO VEREADOR INVESTIDO EM CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL OU EQUIVALENTE SERÁ PAGO PELO PODER EXECUTIVO.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 17, de 13 de dezembro de 2024REVOGA O §1º DO ART. 27 DA LEI ORGÂNICA.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 18, de 17 de dezembro de 2025Altera os parágrafos 10 e 12 do artigo 144 da Lei Orgânica do Município, para ampliar o percentual das emendas individuais impositivas.