Câmara Municipal de Arinos (MG)
ALTERA O § 1º DO ARTIGO 23; O ARTIGO 35; O § 2º DO ARTIGO 51 E O § 5º DO ARTIGO 64 DA LEI ORGÂNICA, PARA ABOLIR A VOTAÇÃO SECRETA NA CÂMARA MUNICIPAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 5, de 01 de dezembro de 2000A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS- ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ARTIGO 78, III, DA RESOLUÇÃO 053, DE 01-06-1996, PROMULGA A SEGUINTE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 13, de 15 de setembro de 2017DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Orgânica nº 1, de 15 de setembro de 2017Dá nova redação à Lei Orgânica Municipal.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.