Câmara Municipal de Arinos (MG)
ALTERA OS §§ 7º E 8° DO ARTIGO 23 DA LEI ORGÂNICA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de janeiro de 2017
Autores: Fabio Valadares - Presidente, Edmilson do Crispim Santana - Vice-Presidente, Júnior Valadares - 1° Secretário, William Professor - Segundo Secretário
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 13, de 15 de setembro de 2017DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Orgânica nº 1, de 15 de setembro de 2017Dá nova redação à Lei Orgânica Municipal.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.