Câmara Municipal de Arinos (MG)
REVOGA O §1º DO ART. 27 DA LEI ORGÂNICA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de novembro de 2024
Autoria: Cleuber Michirra
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 15 de setembro de 2017Dá nova redação à Lei Orgânica Municipal.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.