Legislação municipal · Araxá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
MODIFICA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE MORA DOS DÉBITOS EM ATRASO.
CRIA A TAXA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CLUBE DE CAÇA E PESCA DE ARAXÁ.
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS.
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS NECESSÁRIOS À ABERTURA DA AVENIDA DO BARREIRO.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
DÁ NOVA ESTRUTURA À COMISSÃO DE INCREMENTO AO TURISMO.
REGULA A EXECUÇÃO DO PLANO DIRETOR DA CIDADE, A ABERTURA DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DE LOTEAMENTO DE TERRENOS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS EFETUADAS EM 1958.
DISPÕE SOBRE ALUGUEL DE DEPENDÊNCIA DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVO DA PREFEITURA.
MODIFICA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE OBRAS.
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE LEI.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER ÀS DESPESAS COM A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE PESOS E MEDIDAS DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONTRATO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR.
CONCEDE FAVORES FISCAIS.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVO DA PREFEITURA.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h24 · Norma mais recente da lista: 17/11/1959