Câmara Municipal de Araxá (MG)
MODIFICA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE OBRAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Revogada nº 380, de 27 de junho de 1955DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE CONSTRUÇÕES EM ARAXÁ.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 785, de 10 de abril de 1963MODIFICA O ARTIGO DA LEI Nº 607
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.