Câmara Municipal de Araxá (MG)
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE CONSTRUÇÕES EM ARAXÁ.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Revogada nº 469, de 28 de fevereiro de 1957MODIFICA OS ARTIGOS 46 E 197 DA LEI 380, DE 27/6/55.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 607, de 18 de julho de 1959MODIFICA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE OBRAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 667, de 27 de maio de 1960DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 469, DE 28-2-57
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 875, de 05 de outubro de 1964MODIFICA A LEI Nº 380, DE 27/7/55, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.