Câmara Municipal de Araxá (MG)
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 469, DE 28-2-57
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Revogada nº 380, de 27 de junho de 1955DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE CONSTRUÇÕES EM ARAXÁ.
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 469, de 28 de fevereiro de 1957MODIFICA OS ARTIGOS 46 E 197 DA LEI 380, DE 27/6/55.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.