Câmara Municipal de Araxá (MG)
MODIFICA OS ARTIGOS 46 E 197 DA LEI 380, DE 27/6/55.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Revogada nº 380, de 27 de junho de 1955DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE CONSTRUÇÕES EM ARAXÁ.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 667, de 27 de maio de 1960DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 469, DE 28-2-57
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.