Câmara Municipal de Araxá (MG)
REGULA A EXECUÇÃO DO PLANO DIRETOR DA CIDADE, A ABERTURA DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DE LOTEAMENTO DE TERRENOS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 890, de 04 de março de 1965ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE OBRAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Revogada nº 4.135, de 30 de dezembro de 2002DISPÕE SOBRE PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, O SISTEMA E O PROCESSO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.