Legislação municipal · Araxá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO “JESUS CRISTO” DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO ARTIGO 38, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL
RATIFICA CONVÊNIO ESPECIAL FIRMADO PARA REINÍCIO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO DA SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO.
DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE PARTE DA TAXA DE ASSISTÊNCIA PÚBLICA.
MODIFICA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
CONCEDE ABONO PROVISÓRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
FRANCISCO RUFINO BORGES, ATUAL ESCOLA RECENTEMENTE CONSTRUÍDA NESTE MUNICÍPIO NA FAZENDO CÓRREGO FUNDO EM TERRAS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGENS
REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO DE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE ARAXÁ.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MATERIAIS DA PREFEITURA DOAR AO GRÊMIO LITERÁRIO OSVALDO ARANHA DO COLÉGIO COMERCIAL DE ARAXÁ DEZ (10) POSTES DE FERRO DA ANTIGA REDE DE ILUMINAÇÃO PARA ILUMINAR A SUA PRAÇA DE ESPORTES.
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 9/63 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS PRAZOS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA CLÁUDIO JOSÉ DE FARIA, A ATUAL RUA “C”, DA VILA JOÃO RIBEIRO.
DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE MULTA.
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS.
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h45 · Norma mais recente da lista: 23/09/1964