Legislação municipal · Araxá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE BENS.
AUTORIZA A PREFEITURA A FIRMAR CONTRATO PARA PUBLICIDADE.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA AMÉRICO AUTRAN, A ATUAL RUA “B”, DA VILA SÃO PEDRO.
DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL.
DISPÕE SOBRE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMÓVEL “INTER-VIVOS”.
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A “SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ”.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE “CASA DE NAZARETH”.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MATERIAIS DA PREFEITURA.
MODIFICA A LEI Nº 380, DE 27/7/55, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ.
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ARAXÁ.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 11h21 · Norma mais recente da lista: 18/11/1964