Legislação municipal · Araxá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA DESTINAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DOADO AO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇOS, CONTRAIR EMPRÉSTIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE AJUSTE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14, DA LEI Nº 1274, DE 24-12-73, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL AGRO-INDUSTRIAL.
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS
CÓDIGO DE OBRAS MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE SUBVENÇÕES
APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O PERÍODO DE 1975 A 1977.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1975.
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS, MAQUINÁRIOS E MATERIAIS DIVERSOS.
ALTERA VALOR DE BOLSAS DE ESTUDOS.
ALTERA SUBVENÇÃO.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA - DR. OCTAVIANO DE SOUZA PARAÍSO FILHO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR VEÍCULO COM FINANCIAMENTO PELA FINANCIADORA GENERAL MOTORS S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO.
AUTORIZA SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL AGRO-INDUSTRIAL.
ALTERA O ARTIGO 35 DA RESOLUÇÃO Nº 03/74 (REGIMENTO INTERNO)
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE PUERICULTURA ODETE VALADARES.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h03 · Norma mais recente da lista: 02/12/1974