Câmara Municipal de Araxá (MG)
ALTERA DESTINAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DOADO AO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 1.086, de 15 de maio de 1969FAZ DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO AO ESTADO, PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR.(JARDIM DE INFÂNCIA ALICE MOURA)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 36/74