Câmara Municipal de Araxá (MG)
FAZ DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO AO ESTADO, PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR.(JARDIM DE INFÂNCIA ALICE MOURA)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.032, de 13 de novembro de 1967AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.309, de 02 de dezembro de 1974ALTERA DESTINAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DOADO AO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.