Legislação municipal · Araxá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL - ABERTURA E PROLONGAMENTO DA RUA GUARANI.
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS – CDI/MG, PARA CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM DISTRITO INDUSTRIAL EM ARAXÁ.
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E O MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, COM A INTERVENIÊNCIA DA EMPRESA BRASILEIRA DOS TRANSPORTES URBANOS.
AUTORIZA A EQUIPARAÇÃO DO PESSOAL INATIVA AO DA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ACRESCENTA PARÁGRAFO 1º AO ART. 31 DA LEI Nº 1.287 – DE 04.03.74, E TRANSFORMA EM PARÁGRAFO 2º, O PARÁGRAFO ÚNICO DO REFERIDO ARTIGO DA CITADA LEI.(REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA)
ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 1.288, DE 04 DE MARÇO DE 1974 (ESTATUTO DO SERVIDOR).
INSTITUI A RESERVA DE CONTINGÊNCIA NOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1979.
CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES.
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1979/1981.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - OSWALDO ÁLVARO SILVA A ATUAL RUA H DA VILA ESTÂNCIA.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - ANÉSIO AFONSO, A RUA B DO CONJUNTO HABITACIONAL DA COHAB - BAIRRO ALVORADA.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - AUGUSTO FLÁVIO DA SILVA, A RUA A DA VILA ESTÂNCIA.
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM – DNER E O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/MG.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA ARAXAENSE - DR. JOSÉ ZAGO FILHO
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM A CEMIG
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA - RUA DULCE MASCARENHAS TORRES, A RUA 8 (OITO) DA VILA SILVÉRIA.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA - RUA JOSÉ TORRES DE ARAÚJO, A RUA 7 (SETE) DA VILA SILVÉRIA.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA - RUA CORINA SILVERIA DE OLIVEIRA A ATUAL TRAVESSA DA BAHIA QUE NASCE NA RUA DA BAHIA E TERMINA NA RUA RIO GRANDE DO SUL
DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h18 · Norma mais recente da lista: 05/03/1979