Legislação municipal · Araxá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS PREFEITURA MUNICIPAL E SR. JOSÉ VALADARES DE OLIVEIRA.
AUTORIZA CONCEDER GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES QUE SE APOSENTAREM POR INVALIDEZ
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM A COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES DO ESTADO – CARPE
AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DE ÁREA DA COHAB/MG, NO BAIRRO URCIANO LEMOS.
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA, NO BAIRRO URCIANO LEMOS, AO ESTADO DE MINAS GERIAS (CONSTRUÇÃO DE ESCOLA).
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - OSÉAS VIEIRA NAVES, A RUA 3 DA VILA ANDRÉA.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - JOSÉ TEÓFILO RODRIGUES A RUA 2 DA VILA ANDRÉA.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DE ARAXÁ - AACA.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO APLAUSO DE TEATRO
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A – CEMIG PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REVOGA RESOLUÇÃO 58 DE 23 DE FEVEREIRO DE 1984 E ATUALIZA SUBSÍDIO DO PREFEITO
INSTITUI A FUNDAÇÃO CULTURAL “CALMON BARRETO” DE ARAXÁ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI 1.855 DE 07/03/1983
CONCEDE AUMENTO SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 103 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.288 E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 110 DA MESMA LEI
FIXA OBRIGAÇÕES QUANTO A DEFESA DE RESERVAS FLORESTAIS, REFLORESTAMENTO E COMBATE A EROSÃO
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, NO SEU ARTIGO 28
DISPÕE SOBRE DESINCORPORAÇÃO DE ÁREA DO DOMÍNIO PÚBLICO
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h23 · Norma mais recente da lista: 18/07/1984