Legislação municipal · Araxá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A PREFEITURA RECEBER RECURSOS FINANCEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER EMPRÉSTIMO.
CONCEDE SUBVENÇÃO À COOPERATIVA DE CONSUMO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ANEL VIÁRIO - AVENIDA JOSÉ ANANIAS DE AGUIAR.
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA DE ESPORTES NIVALDO NEVES, A PRAÇA DE ESPORTES DO ARAXÁ TENIS CLUBE.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA JOSÉ BATISTA SOBRINHO A ATUAL PRAÇA DO CRUZEIRO EXISTENTE NO BAIRRO SÃO GERALDO.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA LEONEL DIB A PRAÇA EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ALAGOAS, RIO DE JANEIRO E TRAVESSA ALAGOAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG, PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ASPRA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA "LUZ E PROGRESSO".
CONCEDE ISENÇÃO DE MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA AOS DÉBITOS DE IMPOSTOS E TAXAS
FAZ ACRÉSCIMO À LEI Nº 461, DE 19.12.56
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA TAMANDARÉ TEIXEIRA, A RUA 8 DO CONJUNTO HABITACIONAL URCIANO LEMOS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA DOMINGOS DI MAMBRO, A ATUAL RUA 9 DA VILA SILVÉRIA.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DE ARAXÁ - ASPRA
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COHAB/MG.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h39 · Norma mais recente da lista: 08/07/1985