Legislação municipal · Araxá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2632/93
DISPÕE SOBRE REMISSÃO TOTAL DE MULTA, JUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 211, DA LEI 2.400 DE 26/12/90 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.985 DE 22/05/95
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 31 DA LEI 2.518/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI Nº 2.958/95 E DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO DO PODER PÚBLICO AO ESTUDANTE CARENTE.
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA E RENDA FAMILIAR MÍNIMA.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1997.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL A EUROMINAS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - INDUSTRIA E COMÉRCIO GUIMARÃES LTDA
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE INTERESSE PÚBLICO DESPESAS EMPENHOS.
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO PASSANDO PARA O DOMÍNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL A LEUPER HONORATO DE DEUS.
AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, POR ÁREA DE PROPRIEDADE DO SR. ROBERTO PEDRINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À CODESAGRO - COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO AGROALIMENTAR DE ARAXÁ LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DE VALORES À INSCRITOS EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE AÇÃO SOCIAL DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 06h36 · Norma mais recente da lista: 28/01/1997