Câmara Municipal de Araxá (MG)
REVOGA A LEI Nº 2.958/95 E DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO DO PODER PÚBLICO AO ESTUDANTE CARENTE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 2.958, de 17 de abril de 1995INSTITUI O PROGRAMA DE CRÉDITO EDUCATIVO PARA ESTUDANTES CARENTES.
Norma correlata
Lei nº 3.210, de 04 de fevereiro de 1997DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1997
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 44/96