Câmara Municipal de Araxá (MG)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1997
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.196, de 31 de dezembro de 1996ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1997.
Norma correlata
Lei nº 3.202, de 15 de janeiro de 1997REVOGA A LEI Nº 2.958/95 E DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO DO PODER PÚBLICO AO ESTUDANTE CARENTE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 6/97