Legislação municipal · Araxá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - SOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 3.265 DE 20 DE JULHO DE 1.997.
DISCIPLINA O PLANTIO DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DE ARAXÁ - "DR. ANTONIO DE PAIVA BORGES".
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O TRIANON ESPORTE CLUBE
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESTÂNCIA FUTEBOL CLUBE
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º E AO INCISO V, DO ART. 6º, DA LEI 2.624/93.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONCURSO DE PROGNÓSTICOS COMO MEIO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA A SEGURIDADE SOCIAL PREVISTA NOS ARTIGOS 194, 195 E 204, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO - BAIRRO DOMINGOS ZEMA
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO GNÓSTICO CRISTÃO UNIVERSAL DO BRASIL NA NOVA ORDEM.
INSTITUI O LIVRO DE HONRA AO MÉRITO DA EDUCAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA NA AQUISIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES, PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA PERMANENTE.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.143, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O COMERCIAL FUTEBOL CLUBE.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ISAURA MARIA, A RUA 08, NO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.240
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 07h57 · Norma mais recente da lista: 22/09/1997