Legislação municipal · Araxá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – fica denominada Rua Arnaldo de Castro a atual rua H do Loteamento Residencial Las Brisas I."
"Reconhece e inclui os Encontros e Retiros Cristãos como parte importante da Cultura de Araxá e autoriza o Poder Executivo a fazer Cessão de Uso Gratuito de Espaços Públicos para suas realizações."
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – fica denominada Rua Floripes Maria de Paula a atual rua E do Loteamento Residencial Las Brisas I."
"Declara Utilidade Pública e dá outras providências, Associação de Obras Assistenciais Chico Xavier."
"Desafeta bem imóvel do Patrimônio Público Municipal e autoriza permuta, altera a Lei nº 8.226/2024."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com as Obras Assistenciais Caminheiros do Bem."
"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção ao Consumidor de Araxá e dá outras providências."
"Altera e acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2.632, de 09 de setembro de 1993, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção ao Consumidor (PROCON/ARAXÁ) e dá outras providências."
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – fica denominada Rua Pedacinho do Céu que fica no final da Rua Almir Guimarães e entre as áreas institucionais 1, 2, e 3 do Loteamento Chácara Jardim Filomena."
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – fica denominada Rua Gaspar Antonio Teodoro a atual Rua “03” do Loteamento Residencial Flor de Lotus."
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – fica denominada Rua Euripedes Dutra Ferreira a atual Rua “02” do Loteamento Residencial Flor de Lotus."
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – fica denominada Rua Frederico José da Silva a atual Rua “23” do Loteamento Residencial Portal do Sol."
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – fica denominada Rua Marlene Maria Goulart a atual Rua “B” do Loteamento Las Brisas I."
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – fica denominada Rua Geraldo Mangela da Silva a atual Rua “I” do Loteamento Las Brisas I."
"Dispõe sobre a regulamentação do Ecoponto da Câmara Municipal de Araxá e estabelece normas para o seu funcionamento e uso."
"Altera a Resolução nº 488/15."
"Declara de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências, Associação Semente Criativa de Araxá."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Comercial, Industrial, de Turismo, Serviços e Agronegócios de Araxá-ACIA."
"Declara de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências – ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO CULTURAL - AEDEC."
"Dispõe sobre as contas do município de Araxá relativas ao exercício financeiro de 2022."
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 15h06 · Norma mais recente da lista: 26/11/2024