Câmara Municipal de Araxá (MG)
"Dispõe sobre a regulamentação do Ecoponto da Câmara Municipal de Araxá e estabelece normas para o seu funcionamento e uso."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de novembro de 2024
Autoria: MESA - Mesa Diretora
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.