Legislação municipal · Araxá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.º 7.679/2022 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES – PPA - PARA OS ANOS DE 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes da lei orçamentária anual para 2025, e dá outras providências."
"Dispõe sobre alteração do art. 13 da Resolução Nº 488/2015."
"Dispõe sobre a autorização para Câmara Municipal de Araxá celebrar convênio para executar termo de cessão de servidor com o Município de Tapira."
"Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 8.006 de 30 de março de 2023, que dispõe a sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências."
"Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 5.998/2011."
"Altera a Resolução nº 488/15."
"Altera a Resolução 552/19."
"Altera a Resolução 522/17."
"ALTERA-SE A REDAÇÃO DO ARTIGO 25 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE ARAXÁ."
"Institui e inclui no calendário oficial do Município de Araxá o Dia da Advocacia Jovem a ser comemorado anualmente no dia 25 de novembro."
"Altera a Lei Municipal de nº 7.362 de 05 de junho de 2019, que dispõe sobre a Exploração de atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros, serviço remunerado de transporte de passageiros, não aberto ao público, para realização de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede no Município de Araxá e dá outras providências."
"Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências - ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DIA DA APAE."
"Altera o art. 3º, caput e seu inciso VI, da Lei Municipal n. 8.138, de 20 de setembro de 2023, a qual reestrutura o Conselho Municipal de Esportes e o Fundo Municipal de Esportes e dá outras providências."
"Institui o Dia Municipal da Mãe Atípica."
"Autoriza a alienação de bens imóveis de propriedade do Município de Araxá."
"Declara de Utilidade Pública e dá outras providências, Associação Ser Mágico Ser Mulher."
"Estima a receita fixa a despesa do Município de Araxá para exercício financeiro de 2025."
"Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências."
"Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências - EXECUÇÃO DO CONVÊNIO PARA REFORMA DAS INSTALAÇÕES DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL."
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h07 · Norma mais recente da lista: 16/01/2025