Legislação municipal · Araxá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SÊLO SOMAR DE RESPONSABILIDADE SOCIAL E SUSTENTABILIDADE, ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA A SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ANTENOR AFONSO JÚNIOR, A RUA RJO SETE, NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS II.
DESAFETA IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA AO GRUPO ASSISTENCIAL ESPERANÇA E CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À COMÉRCIO E INDÚSTRIA DOM BOSCO LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À CONCRETIZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TELHAS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À RESFRIAR CÂMARA FRIA LTDA. - ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, O TRÁFEGO DE VEÍCULOS PESADOS E CAMINHÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O RECANTO DO IDOSO DE SÃO VICENTE DE PAULO.
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAXÁ - APAE.
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ARAXÁ – FADA.
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ROTARY CLUB DE ARAXÁ SUL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA LAR EBENEZER.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA DALVA RIOS DOS REIS, A ATUAL RUA “DEZOITO” DO LOTEAMENTO MAX NEUMANN I, NO BAIRRO AMAZONAS.
MODIFICA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MARIA APARECIDA DOS SANTOS, A ATUAL RUA “C” DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CAMUÁ, NO BAIRRO AMAZONAS.
ACRESCENTA AO ARTIGO 89, O PARÁGRAFO 1º, PARÁGRAFO 2º, AMBOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
INSTITUI A “AUTORIZAÇÃO DE USO” DO ESPAÇO PÚBLICO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, COM OBJETO DE INSTALAÇÃO DE MÁQUINA DE REFRIGERANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS ESPÍRITAS SERVOS DE MARIA.
ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
REGIMENTO INTERNO ATUALIZADO
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 05h41 · Norma mais recente da lista: 18/11/2011