Câmara Municipal de Araxá (MG)
INSTITUI A “AUTORIZAÇÃO DE USO” DO ESPAÇO PÚBLICO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, COM OBJETO DE INSTALAÇÃO DE MÁQUINA DE REFRIGERANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de dezembro de 2011
Autoria: MESA - Mesa Diretora
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.