Câmara Municipal de Araxá (MG)
ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de setembro de 2011
Autoria: MESA - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Resolução Revogada nº 143, de 28 de junho de 1990DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 514, de 29 de novembro de 2016ALTERA O ARTIGO 5º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 523, de 30 de maio de 2017MODIFICA O INCISO IV DO ART. 57 E ACRESCENTA AS ALÍNEAS “K”, “M”, “N”, “O” DA RESOLUÇÃO N. 439 DE 20 DE OUTUBRO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ACRESCENTA SEGURANÇA À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Regimento Interno nº 538, de 16 de outubro de 2018ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
página 6A até 6F