Legislação municipal · Araxá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Instituto Meninas de Ouro - conceder-lhe auxílio no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para o fim de permitir a aquisição de equipamentos necessários à realização de suas finalidades institucionais."
"Institui no âmbito do Município de Araxá, a Política Municipal de Incentivo à Criação de Microflorestas Urbanas e dá outras providências."
"Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. "
"Altera a Lei Municipal nº 8.304, de 06 de dezembro de 2024, a qual autoriza a alienação de bens imóveis de propriedade do Município de Araxá."
"Desafeta bem imóvel do Patrimônio Público Municipal, autoriza sua permuta com imóvel de particular para fins de composição judicial em Ação Civil Pública, e dá outras providências."
"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 8.029, de 24 de maio de 2023, a qual versa sobre o Plano de Carreira, Remuneração e Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Araxá/MG."
"Altera dispositivo da Lei Municipal nº 8.491, de 17 de outubro de 2025, a qual autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Comercial, Industrial, de Turismo, Serviços e Agronegócios de Araxá-ACIA."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Desportiva Melo e Brandão, conceder-lhe auxílio no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para fins de permitir a aquisição de equipamentos a serem utilizados na implementação de suas finalidades estatutárias."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Equoterapia Prosseguir de Araxá- ASSEPA, conceder-lhe auxílio no valor de R$ 14.996,00 (catorze mil novecentos e noventa e seis reais) para aquisição de equipamentos e mobiliários a serem utilizados na sede da instituição."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação do Amor em Apoio às Pessoas com Câncer, conceder-lhe auxílio no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para fins de implementação do projeto “Missão de Amor”."
"Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências - MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO COM A CASA DE ACOLHIMENTO SÃO FRANCISCO DE ASSIS."
"Institui, no Município de Araxá/MG, o Programa “Família Amiga da Escola”."
"Institui o Projeto de Lei “Sentinela: De Olhos Abertos” que cria o Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por Estupro, Importunação Sexual e Violência Contra a Mulher no Município de Araxá, e dá outras providências."
"Altera a Lei Municipal nº 2.632, de 1993, para dispor sobre os vencimentos, a carga horária, a escolaridade exigida e a criação de mais um cargo de Fiscal do Procon e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Sociedade dos Amigos da Biblioteca de Araxá- SABIA, conceder-lhe auxílio no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para fins de permitir a aquisição de equipamentos a serem utilizados na implementação de suas finalidades estatutárias."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Apoio ao Motorista – ADESC, conceder-lhe auxílio no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para fins de permitir a aquisição de equipamentos a serem utilizados na implementação de suas finalidades estatutárias."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Centro Educacional Infantil Jardim Santa Terezinha, conceder-lhe auxílio no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para fins de permitir a aquisição de equipamento e instalação de mobiliário na sede da instituição."
"Institui a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa e dá outras providências."
"Altera anexo da Lei Municipal nº 4.292 de 01 de dezembro de 2003."
"Institui o Programa "Conhecendo Minha Cidade", com o objetivo de promover a valorização do patrimônio histórico, cultural e ambiental local junto aos estudantes das escolas públicas municipais de Araxá, e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h31 · Norma mais recente da lista: 26/11/2025